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DOC. 210.8170.4953.5704

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios fixados na origem. Limites à revisão do quantum pelo STJ. Precedente da Corte Especial.

1 - A Corte Especial entende que, em princípio, não pode este Tribunal alterar o valor fixado pela instância de origem a título de honorários advocatícios, exceto em situações excepcionalíssimas de irrisoriedade ou exorbitância, se delineadas concretamente no acórdão recorrido as circunstâncias a que se refere o CPC, art. 20, § 3º.

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