DOC. 210.8170.4690.4502

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de locação. Executividade. Preliminar de ilegitimidade afastada pelo tribunal de origem. Julgamento do mérito. CPC, art. 515, § 3º. Possibilidade. Decisão agravada mantida.

1 -- «No caso, não se aplica a Súmula 268/STJ, uma vez que o Tribunal de origem deixou certo cuidar-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, qual seja, o contrato.» (AgRg no REsp 656.341/RS, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, DJe 3.8.2009).

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