DOC. 210.8150.7587.6594

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de pressupostos para a custódia cautelar. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 1º/08/2018, pela suposta prática da conduta descrita no CP, art. 157, caput, quando, armado de uma faca, subtraiu um aparelho de telefonia celular, tendo cortado um dos dedos da vítima. A prisão foi convertida em preventiva.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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