STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33 e no Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Grande quantidade e variedade de drogas. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.
1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas («51,31g de cocaína, 23,4g de crack e 215,0g de maconha»), fato que evidencia a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito