DOC. 210.8150.7376.7556

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Absolvição. Falta de comprovação do vínculo subjetivo entre os agentes. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Crime de tráfico de drogas. Exacerbação da pena-base. Fundamentação válida. Crime de associação. Incidência da causa de aumento da Lei 11.343/06, art. 40, III. Majorante devidamente caracterizada. Recurso não provido.

1 - A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de falta de comprovação da estabilidade e permanência entre a recorrente e os corréus, demanda, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em recurso especial (Súm. 7/STJ).

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