STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio. Dosimetria da pena. Alegação de ofensa ao CP, art. 59. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração negativa. Fundamentação adequada. Apreciação desfavorável dos motivos do crime. Fundamentação inidônea. Precedentes. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.
1 - O Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. Especialmente quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve o Magistrado declinar, motivadamente, as suas razões, pois a inobservância dessa regra ofende o preceito contido no CF/88, art. 93, IX.
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