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DOC. 210.8140.9138.9169

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração em embargos de declaração no agravo em recurso especial recebido como agravo interno. Fungibilidade. Cabimento. Embargos de declaração intempestivos, opostos à decisão que não conhecera do agravo em recurso especial. Art. 1.023 c/c CPC/2015, art. 219. Embargos de declaração não conhecidos. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, e, como tal, improvido.

I - Pedido de Reconsideração de decisão monocrática publicada em 19/10/2018, que não conheceu dos Embargos Declaratórios - opostos contra anterior decisão que não conhecera do Agravo em Recurso Especial, com suporte na ausência de impugnação dos fundamentos do decisum que inadmitira o Recurso Especial -, por manifesta intempestividade dos Aclaratórios.

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