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DOC. 210.8131.1983.3200

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Ocorrência. Contradição e obscuridade. Existência.

1 - O acolhimento de recurso especial por violação do CPC, art. 535 pressupõe a demonstração de que o Tribunal de origem, mesmo depois de provocado mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração contido em seu julgado.

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