STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Ausência de outros vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito infringente.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.
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