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DOC. 210.8131.1178.7456

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.

1 - Houve omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 90, e, por conseguinte, a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios de modo que seja suprida a citada omissão.

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