STJ. Agravo Regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Prisão em 3/8/2016. Mora do judiciário não evidenciada. Precedente. Liminar indeferida. Parecer pelo desprovimento do recurso, com recomendação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Parecer acolhido. Recurso improvido, com recomendação. Tese não invocada na impetração. Indevida inovação recursal. Precedentes. Ilegalidade manifesta. Ausência. Agravo improvido.
1 - Segundo o pacífico entendimento do STJ, a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal (HC Acórdão/STJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 24/5/2019).
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