STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lei 12.850/2013, art. 2º, caput e § 2º; CP, art. 157, § 3º, II (14 vezes); e Lei 10.826/2003, art. 16 c/c O CP, art. 69. Insurgência relativa a elementos de autoria e materialidade delitiva. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Pleito de extensão da liberdade provisória concedida a corréu. Situação fática diversa. Excesso de prazo. Não ocorrência. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus.
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