DOC. 210.8080.4381.9462

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante. Fração diversa do máximo. Quantidade de droga. Possibilidade. Agravo improvido.

1 - Nos termos do entendimento firmado por esta Corte, a quantidade, a natureza e a variedade da droga apreendida constituem vetoriais norteadoras da fixação do quantum de redução a ser aplicado pela minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.

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