DOC. 210.8080.4123.8508

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Medida liminar confirmada. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - O Paciente foi preso em flagrante, em 27/03/2019, pela suposta prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, por ter sido surpreendido com 25,50g de cocaína. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva no dia 28 subsequente.

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