STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil ( CPC/1973). Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Bens do sócio passíveis de garantir a execução. Análise pelo tribunal a quo. Ausência. Omissão do julgado acerca de demais questões relevantes para o julgamento da causa.
«1 - Caracteriza-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da controvérsia.
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