STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo/empresarial. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Reajuste decorrente de sinistralidade. Caráter abusivo não verificado. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno improvido.
«1 - A conclusão do acórdão recorrido sobre a ausência de abusividade do reajuste das mensalidades, em razão da mudança de faixa etária, na hipótese, foi amparada na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, permanecendo, portanto, a impossibilidade de alteração do referido entendimento, no âmbito do recurso especial, em razão dos óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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