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DOC. 210.7303.5006.5100

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Doença preexistente. Não caracterização. Continuidade de plano coletivo e individual. Recusa indevida. Abusividade reconhecida. Pelo acórdão recorrido. Indenização por danos morais devida. Precedentes. Montante indenizatório. Pleito de redução. Não demonstrada a abusividade no valor fixado nas instâncias ordinárias. Aplicação da Súmula 7/STJ agravo interno não provido.

«1 - Inexiste violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi enfrentada pelo Sodalício, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

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