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DOC. 210.7303.5004.9300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega do bem. Dano moral configurado. Circunstância excepcional, que ultrapassa o mero aborrecimento. Agravo interno não provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/1973, art. 535.

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