STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Erro de fato. Simples omissão. Inexistência de afirmação categórica sobre fato. Não caracterização. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.
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