STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC, art. 1.022 vigente, vícios inexistentes na espécie.
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