STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Inexistência de erro material. Rediscussão da matéria. Impossibilidade.
1 - O Tribunal bandeirante, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, concluiu que a embargada ficou exposta a agentes biológicos prejudiciais à saúde humana.
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