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DOC. 210.7131.0384.5666

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios recursais. Majoração prevista no CPC, art. 85, § 11. Requisitos preenchidos.

1 - Há omissão quanto à majoração de honorários, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11º.

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