DOC. 210.7131.0244.0282

STJ. Habeas corpus. Associação criminosa com vistas à prática de roubos em condomínios. Falta de indícios de autoria. Via imprópria. Custódia preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Substituição por prisão domiciliar. Filho de 6 anos. CPP, art. 318-A e CPP, art. 318-B. HC coletivo 143.641/SP do STF. Participação de menor importância. Excepcionalidade. Ponderação de interesses. Ordem parcialmente conhecida e concedida.

1 - A análise da alegada falta de indícios de autoria delitiva demandaria ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do writ.

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