DOC. 210.7131.0184.6691

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia. Súmulan. 21/STJ. Excesso de prazo para julgamento pelo tribunal do Júri. Sessão prevista para novembro. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.

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