STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Hipótese em que o tribunal de origem determinou a exclusão, do polo passivo da execução fiscal, da corresponsável tributária agravante, cujo nome consta das CDAs. Omissão sobre questões relevantes, em tese, para a solução da causa. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.
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