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DOC. 210.7091.0423.6917

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535, violação. Inexistência. Decisão de inadmissibilidade. Art. 1.030, I, «b» do CPC/2015. Cabimento. Erro grosseiro.

1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão da parte recorrente.

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