STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição pela prática do delito descrito no art. 35 da Lei de drogas. Estabilidade e permanência devidamente demonstradas. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Minorante do art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Prejudicado. Recurso improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito