STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ofensa ao CPP, art. 155. CPP. Não ocorrência. Condenação baseada em provas coligidas na fase policial e em juízo. Afastar a majorante do concurso de pessoas. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmulan. 7 do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há falar em violação do CPP, art. 155, pois a prova utilizada para a condenação não deriva exclusivamente do inquérito policial, mas das provas que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório (AgRg no AREsp 917.530/ES, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 15/12/2017).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito