STJ. Processual civil. Tributário. Iof. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535). Súmula 284/STF. Necessidade de interpretação de norma constitucional. Impossibilidade. Competência do STF. Aferição da natureza das operações realizadas. Pretensão de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação que objetiva suspender a exigibilidade de crédito tributário relativo ao não recolhimento de IOF. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
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