STJ. agravo interno no habeas corpus. Confissão espontânea. Reincidência específica. Compensação. Possibilidade. Precedentes. Agravo interno desprovido.
1 - O STJ - STJ, no julgamento do REsp 1.341.370/MT, sob o rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C- CPC), uniformizou o entendimento de que «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência".
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