DOC. 210.7020.6116.7538

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples na forma tentada. Sentença de pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Indícios suficientes de autoria e animus necandi evidenciados. Revisão. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Agravo improvido.

1 - Constitui a sentença de pronúncia no reconhecimento da justa causa para o julgamento pelo júri, com a presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e de indícios de autoria, não representando juízo de procedência da culpa.

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