STJ. agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Elementos colhidos na fase de inquérito. Possibilidade. Autoria. Indícios. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - «É possível admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial, sem que isso represente afronta ao CPP, art. 155» (HC 402.042/RS, Rei. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 30/10/2017).
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