STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação ao CF/88, art. 5º, XI. Não ocorrência. Ordem denegada. Agravo desprovido.
1 - A Sexta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do HC 598.051/SP (relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJe de 15/3/2021), traçou um novo panorama acerca da interpretação conferida ao disposto no CF/88, art. 5º, XI, asseverando ser imprescindível que as circunstâncias que antecedem a violação do domicílio evidenciem, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em flagrante do suspeito.
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