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DOC. 210.6091.0382.9160

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Rediscussão do julgado.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido e corrigir erros materiais. O CPC ainda equipara à omissão o julgado que desconsidera acórdãos proferidos sob a sistemática dos recursos repetitivos, incidente de assunção de competência, ou ainda que contenha um dos vícios elencados no art. 489, § 1º, do referido normativo.

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