STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas majorando pela participação de adolescente. Dosimetria. Bis in idem. Não ocorrência. Pena-base exasperada pela quantidade de droga apreendida. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º afastada com base em elementos concretos adicionais. Fundamento idôneo. Ilegalidade. Ausência. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Não há bis in idem se a pena-base foi exasperada em razão da grande quantidade de droga apreendida (5 kg de maconha) e a minorante foi afastada em razão da dedicação à atividade criminosa, evidenciada, não só na quantidade de droga, mas a elementos concretos colhidos nos autos, evidenciados nos relatos dos agentes públicos que participaram do flagrante.
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