STJ. Processual civil. Competência. Insolvência civil. Súmula 33/STJ. CPC/1973, art. 112.
I - Segundo a jurisprudência do STJ, na insolvência civil, sendo a competência para processar e julgar tal pretensão de natureza relativa, sem provocação da parte interessada, não poderia dela conhecer o juízo.
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