DOC. 210.5120.2701.2168

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Reiteração de outro HC. Não conhecimento. Recurso não provido.

1 - Este writ não merece conhecimento, pois se trata de mera reiteração do HC Acórdão/STJ, no qual a Quinta Turma já analisou a possibilidade de aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Logo, houve o esgotamento dessa instância para o enfrentamento da questão.

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