DOC. 210.5120.2431.7520

STJ. Recurso Especial. Direitos autorais. Ação de reivindicação de autoria de vinheta sonora e de perdas e danos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Coisa julgada. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Reivindicação de autoria. Imprescritibilidade. Reparação de danos. CCB/2002, art. 206, § 3º, V. Prazo trienal.

1 - Ação de reivindicação de autoria da vinheta sonora «BRASIL -IL -IL -IL» e de perdas e danos ajuizada em 16/05/2013. Recurso especial interposto em 20/03/2019. Autos conclusos ao gabinete da Relatora em 02/10/2020.

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