STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde.
1 - Observa-se que o aresto recorrido é claro ao justificar a existência de abusividade da cláusula contratual que limita o tratamento médico utilizado pelo contratante, rejeitando, assim, os aclaratórios por entender que a jurisprudência vigente no STJ obsta o acolhimento de embargos de declaração quando se constata a ausência de qualquer vício descrito no CPC/2015, art. 1.022.
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