DOC. 210.5120.2246.7157

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Suspensão de execução. Julgamento de ação ordinária. Impacto do julgamento no processo executivo. CPC/2015, art. 5º e CPC/2015 art. 6º. Ausência de prequestionamento. Conteúdo normativo dissociado do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

1 - O conteúdo normativo do CPC/2015, art. 5º e CPC/2015 art. 6º não foi analisado pelo julgado Tribunal de origem. Portanto, ausente o prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso ter sido examinado na decisão atacada. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

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