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DOC. 210.5050.7854.1504

STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processo civil e civil. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual fundamentado. Tratamento off-label indicado por médico assistente. Cobertura devida. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Ônus de sucumbência. Alteração. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de Justiça, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.

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