STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 10.741/2003, art. 99, § 2º. Acusação de maus tratos à pessoa idosa com resultado morte. Ré absolvida nas instâncias ordinárias por insuficiência de provas. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Tanto a conclusão do magistrado primevo como a da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foram no sentido de que não ficou cabalmente demonstrado nos autos que a ré, de forma dolosa, tenha exposto, de qualquer modo, a perigo, a integridade e a saúde, física ou psíquica, de seu companheiro, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis.
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