STJ. Processual civil e tributário. ICMS. Substituição tributária para frente. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022.
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