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DOC. 210.5050.7158.1766

STJ. Tributário. ISS. Sujeição passiva na qualidade de substituto tributário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022.

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