DOC. 210.5021.1461.0876

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Dosimetria. Aplicação do redutor de pena previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Fração proporcional. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na hipótese, tendo em vista a natureza das drogas apreendidas na espécie (cocaína e crack), as quantidades apreendidas se apresentam consideráveis, ante o elevado poder deletério e viciante dos referidos entorpecentes. Tais elementos foram devidamente evidenciados pelo acórdão impugnado.

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