STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Via inadequada. Não conhecimento. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Reformatio in pejus. Inocorrência. Apelação criminal exclusiva da defesa. Nova ponderação das circunstâncias judiciais. Possibilidade. Situação final do recorrente não agravada. Desfavorecimento das circunstâncias do crime, dos maus antecedentes e da culpabilidade do agente. Ausência de motivação idônea para a valoração negativa das circunstâncias do crime. Uso de simulacro de arma de fogo. Circunstância inerente ao tipo criminal de roubo e configuradora da grave ameaça. Decote da vetorial. Redução proporcional da pena. Manutenção do regime prisional inicial fechado. Existência de vetoriais valoradas negativamente. Agravamento devidamente fundamentado, conforme o CP, art. 33, §§ 2º e 3º, c/c o CP, art. 59. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem, de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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