STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Violação ao CP, art. 59, caput. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. 1 - 1. In casu, ao valorar negativamente a culpabilidade, o Tribunal de origem destacou o plus repulsivo na conduta do agente, que durante a confraternização de seu próprio aniversário, em reunião familiar, e sem provocação, esfaqueou os próprios filhos, o que, de fato, justifica a majoração da pena-base a título de culpabilidade, pois denota o maior grau de reprovabilidade da conduta do réu.
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