STJ. Habeas corpus. ECA. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Condenação. Provas colhidas exclusivamente no inquérito policial. Violação do CPP, art. 155. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, na esfera criminal não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusivas, ou exclusivamente colhidas em sede inquisitorial, tal como ocorrido na espécie (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 29/08/2018).
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