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DOC. 210.2973.4001.8600

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Contrato bancário. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados, com imposição de multa.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

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