TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO PREEXISTENTE AO NEGÓCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACORDO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. art. 373, I, CPC.
I. Em ação de cobrança, incumbe ao autor comprovar a existência do débito, e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do demandante, nos termos do CPC, art. 373. II. A alegação de vício redibitório demanda prova inequívoca de que o defeito preexistia à celebração do negócio, sob pena de afastamento da hipótese de redibição ou abatimento do preço.
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